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Inspeção Veícular

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Mensagem por Gustavo Seg Abr 16, 2012 1:52 pm

Ixe , já tô ficando preocupado ...

Gustavo
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Mensagem por Bugólatra Sáb Out 20, 2012 11:14 pm

Segundo o Ministério Público de vários estados essa lei é inconstitucional, o MP de Alagoas entrou com uma ação na justiça alegando que a inspeção veicular é inconstitucional por ser uma especie de desapropriação indevida de bens de terceiros com o intuito do o Estado ludibriar a população e não pagar as devidas indenizações aos proprietários dos veículos retirados de circulação por vontade do estado que inconstitucionalmente esta alegando que os veículos tirados de circulação foram reprovados nos testes de inspeção veicular e o STF acatou a ação jugou procedente a ação do MP e isso esta vigorando em Alagoas, agora em São Paulo o MP também entrou com uma ação de inconstitucionalidade alegando que pela constituição Federal só quem pode fazer vistorias desse tipo deve ser o Estado e nunca uma empresa particular, pelo que eu estou percebendo essa lei ainda vai da muito o que se falar.

vejam a matéria abaixo.

http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/exclusivo-ameacada-de-ser-inconstitucional-inspecao-veicular-corre-risco-em-sp-20120927.html
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