Comissão aprova proposta que regulamenta profissão de bugueiro

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7/10/2012 18:17
Comissão aprova proposta que regulamenta profissão de bugreiro

Irajá Abreu incluiu emenda que exige o uso de combustíveis menos poluentes pelos bugreiros.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 6314/09, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que regulamenta a profissão de bugreiro. Para exercer a profissão, o interessado deverá ter habilitação para conduzir veículo em uma das seguintes categorias: B, C, D ou E.

Além disso, o profissional deverá ter concluído cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovidos por entidade reconhecida pelo órgão permissionário. Já o veículo deverá ter as características exigidas pelo Detran.

Segundo o texto, o bugreiro empregado terá direito a remuneração mínima mensal não inferior a dois salários mínimos, a uma comissão ajustada e a repouso semanal remunerado, com duração mínima de 36 horas.

A proposta também prevê cadastro individual do bugreiro na Secretaria de Turismo da cidade em que exerce a profissão. Ainda de acordo com o projeto, o profissional bugreiro deverá trabalhar nos horários determinados pelas autoridades locais, trajar-se adequadamente, atender o cliente com educação e manter em boas condições de funcionamento e limpeza o veículo do qual se utiliza para trabalhar.

Preservação ambiental
O relator do projeto, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), recomendou a aprovação da proposta, com três emendas. Uma delas adiciona o curso de educação ambiental aos cursos exigidos para o exercício da profissão. Outra emenda torna obrigatório o uso de combustíveis que emitam menos gases de efeito estufa pelos bugreiros. Já a última emenda estabelece a necessidade de licença ambiental para o exercício da atividade.

Segundo o deputado, as emendas são necessárias porque a maioria dos locais onde os bugreiros levam turistas é caracterizada por ecossistemas frágeis, geralmente em meio a dunas e lagoas, cuja visitação requer cuidados especiais.

Irajá Abreu ressaltou que a regulamentação vai beneficiar o setor de turismo no País, que é "carente de serviços padronizados de atendimento". "A regulamentação vem atender demandas por normas de segurança, de proteção ao meio ambiente e ao patrimônio turístico e paisagístico, e por medidas que evitem acidentes e desrespeito aos direitos do consumidor", disse.

Além das emendas, o projeto foi aprovado com complementação de voto que incorporou sugestão de obrigatoriedade de equipamento de segurança individual nos veículos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-6314/2009(http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=457339)
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli

Caro Nil, pode ser que eu seja um descrente total em políticos, mas quando aparece uma proposta de legislação como esta, eu desconfio! Vi a lei, feita pelo deputado do Tocantins. Ela sequer sabe o nome pelo qual os profissionais são conhecidos no Brasil todo. Aceitou as alterações que manda o buggueiro ter licença ambiental (costumam custar caro e vão exigir outras coisas que não estão na lei, como vistorias de emissões e coisas do gênero), a história do combustível menos poluente (vão ter que usar álcool, o que exigirá alterações nos motores), em registros (já existem, claro, mas vão acrescentar coisas mais complicadas e caras, com certeza). Falam da maneira de vestir (não dizem como, mas daí para criar um vestiário padrão, é um passo!).

Ou seja, não se trata de uma regulamentação, mas de um conjunto de regras que irá complicar os que ganham a vida na labuta diária. Não cria nada, complica apenas. Faltou um lobby dos sindicatos e prefeituras interessadas no asssunto. O que se coloca ali não melhora em nada e pode complicar muito.

Mantenho contato periódico com os bugueiros de Aquiraz-CE, que tem praias como porto das dunas, prainha, iguape, barro preto, entre outras. A reclamação deles é geral em relação ao detran-ce, estão cada vez mais proibindo o transito deles pela as dunas e praias da região. E lá tem uma associação dos bugueiros e todos são credenciados. As vezes eu tenho pena deles que dependem dos buggys para viver, diferente de nós que temos o buggy como brinquedo. Tá faltando apoio a essa categoria que tanto faz a alegria de muitos turistas que visitam nossas praias.

e este projeto de lei não vai resolver esta questão. Aliás, o Detran não pode proibir nada em dunas ou beira de praias, pois é área federal. O Ibama, a Marinha ou a prefeitura por delegação podem fazer este tipo de patrulhamento. O Detran é responsável tão somente por vias públicas, o que não é o caso das praias e dunas.

Concordo com o Carlão, isso é só pra ganhar mais dinheiro com os impostos, Nào tem nada a ver em ajudar o povo. E o que eles fazem pra tentar proibir é só pras pessoas quererem pagar o imposto pra poder usufuir das coisas.

Outra coisa que vai acontecer é tentar proibir quem tem um buggy proprio pra se divertir, de entrar nos locais onde vai cominar a mafia buggeira no local. E ainda vão usar de desculpa que bugueiros por lazer causam acidentes e sao incossequentes, criando racismo e preconceito. 4.5 anos direto nas dunas e nunca o meu grupo sofreu um acidente.

Isso era uma reivindicação antiga da categoria e com certeza pra eles a coisa vai melhorar sim, agora pra nós buguistas anônimos é provável que sejamos proibidos por lei de andar nas dunas ou sermos punidos acusados de invadirmos o território destinado exclusivamente aos os bugueiros profissionais.